Município obrigado a doar remédio

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Tacada certa

Negado reconhecimento de acúmulo de função à advogada da Faculdade Projeção

Na carteira de trabalho e no contrato de trabalho, a empregada não foi registrada como orientadora e sim como advogada

HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.

Justiça impede que candidato concorra à 3ª fase de concurso para juiz

Habeas corpus. Falsidade ideológica.

Subfaturamento de bens importados.

Apelação cível. Ação de reparação de danos julgada improcedente.

Insurgência do autor, que sustenta ter a apelada sido negligente ao permitir que menores tivessem livre acesso à locomotiva de carga.

Execução de alimentos. Desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.

Defensoria Pública poderá ter até 2% da receita líquida estadual

Projeto assegura condições para que as defensorias públicas efetivem a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição

TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos

O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional

Acidente dá direito a fornecimento de prótese

A Constituição Federal define o direito à Saúde como um dever do Estado

Hospital de Caridade terá que prestar conta dos atendimentos gratuitos

MP de Santa Maria entrou com ação contra o HCAA

Sexta Turma vai decidir se uso de algema em interrogatório justifica anulação de processo penal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve apreciar pedido de anulação de processo penal decorrente do fato de um réu, do Paraná, ter sido algemado durante o interrogatório.

STJ nega liberdade a acusados de integrar quadrilha em Belo Horizonte

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

MP não pode propor ação para defender direito individual

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada